Rocha apresenta Projeto que prevê multa para quem furar fila de vacinação em Sinop
Redator: Marcos Silva/Assessoria
16 de abril de 2021 ás 12:11:00

Os vereadores de Sinop aprovaram em primeira votação durante a 11ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei 007/2021 que estabelece sanções administrativas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no município de Sinop.

 

O projeto foi apresentado pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB). “Este Projeto de Lei visa estabelecer medidas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelos planos de imunização e vacinação da Covid-19, atentando-se a fase cronológica de vacinação e os grupos prioritários, bem como a escassez das doses da vacina”, comentou Adenilson.

 

O projeto inclui à lei o ato de fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação como uma das infrações administrativas lesivas ao enfrentamento pandemia. O valor da multa será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Caso a conduta for praticada por agente público, no exercício de cargo ou função pública, a multa será majorada em um terço do valor.

 

Além disso o agente público será afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.

 

O projeto recebeu três votos contrários dos vereadores Paulinho Abreu, Célio Garcia e Professor Mário. Ele volta à pauta para mais duas votações. Se aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Roberto Dorner.