Maioria dos vereadores votam contra venda do estádio
08/10/2019 Redator: Assessoria | Foto: Thiago Silva
O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo desmembrar, desafetar e alienar, mediante competente processo licitatório, o imóvel onde está localizado o Estádio Gigante do Norte, estava na pauta da Sessão desta última segunda-feira (08).

Pelo trâmite legal da casa os vereadores precisavam votar primeiramente os pareceres referentes a tramitação do projeto e neste caso o primeiro a ser votado foi o parecer n°164/2019 da Comissão de Justiça e Redação, que caso aprovado liberava a continuação do projeto de lei para votação, porém a maioria dos vereadores votaram contra o parecer e com isso impossibilitou a sequência do projeto tornando o mesmo inconstitucional e assim ele foi arquivado.

Adenilson Rocha comenta o voto. “Sempre me posicionei contrário da forma que estava sendo executada a venda, pois estava sendo sem transparência. O parecer de outras comissões mostravam que o projeto estava com vícios, e que estes comprometeriam futuramente o orçamento do município e até causar insegurança jurídica, já que o projeto também não atendia premissas constitucionais como o do interesse público. Empresas estão se instalando em nosso município e não estamos desfazendo de áreas públicas e sim dando incentivos fiscais para que promovam emprego e renda para nossa cidade”, disse Adenilson.

“Não havia também nenhuma garantia de como e onde seria esse novo estádio, nenhum projeto arquitetônico foi apresentado, com planilhas de custos e outros documentos que nós dessem essa segurança em votarmos este projeto. Como vereadores e representantes do povo, precisamos ter essa responsabilidade com o patrimônio público, para não pagarmos um alto preço de omissão no futuro”, finalizou Adenilson.

O Projeto de Lei pode ser corrigido e recolocado para apreciação dos vereadores futuramente.