• Adenilson solicita informações sobre serviços jurídicos do Executivo

    14/03/2019

    Redator: Assessoria
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Os requerimentos foram apresentados durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop nesta segunda-feira (11). Adenilson solicitou a chefe do Executivo Municipal, informações e documentos a respeito dos contratos celebrados entre Agência Reguladora (Ager) e empresa que presta serviços jurídicos.

 

O vereador procura saber se existem irregularidades na prestação de serviços. “Queremos a cópia do contrato, forma de pagamento e período de vigência. Também gostaríamos de saber a respeito do Edital de Contratação entre outras informações. Temos a missão de fiscalizar o uso dos recursos públicos, caso exista uma irregularidade, vamos acionar o Ministério Público”, afirma o vereador.

 

Segundo o parlamentar, tal solicitação visa possibilitar a fiscalização da gestão financeira executada pelo Município de Sinop, atendendo a Lei Orgânica Municipal quanto à competência da Câmara Municipal para “fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo”.

 

As matérias apresentadas por Adenilson Rocha foram aprovadas e serão encaminhadas ao executivo.

 

Solicitação de informações sobre a procuradoria jurídica da AGER:

1.Atualmente que é o procurador jurídico da AGER?

2.A empresa Schneider e Munhoz Advogados Associados prestou algum serviço jurídico para AGER entre o período de 01 de janeiro de 2017 a 28 de fevereiro de 2019?

3.O Advogado Dr. Rone de Abreu Munhoz prestou algum serviço jurídico para AGER no período de 01 de janeiro de 2017 até 28 de fevereiro de 2019?

4.O Advogado Dr. Ivan Schneider prestou algum serviço jurídico para AGER no período de 01 de janeiro de 2017 até 28 de fevereiro de 2019?

Solicitação de informações sobre a empresa Libra Serviços Corporativos LTDA:

1.Quais serviços a empresa Libra Serviços Corporativos LTDA presta para AGER?

2.Cópia do Contrato com a empresa Libra Serviços Corporativos LTDA.

3.Cópia do Edital de Contratação.

4.Cópia da última nota fiscal emitida pela empresa Libra Serviços Corporativos LTDA para AGER.